GERAL, RORAIMA

Educação de Roraima participa de consulta pública sobre flexibilização dos dias letivos

O CEE/RR (Conselho Estadual de Educação de Roraima) está promovendo uma consulta pública referente a minuta de parecer que trata sobre a flexibilização dos dias letivos e na última sexta-feira, 22 foi realizada uma web conferência para discutir o tema.

A secretária de Educação e Desporto, Leila Perussolo, o secretário adjunto Semaias Alexandre (que também é conselheiro do CEE/RR)), e a assessora técnica da Seed (Secretaria de Educação e Desporto) e conselheira, Isabel da Costa Lima, participaram da reunião virtual.

Excepcionalmente em 2020, as escolas da Educação Básica de todo o Brasil estão dispensadas de cumprir os 200 dias letivos conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96). 

A dispensa está prevista na MP (Medida Provisória) nº 934, editada pelo presidente da República no dia 1º de abril, como uma das medidas adotadas em função da pandemia do Coronavírus. A MP libera o cumprimento dos 200 dias letivos, mas mantém o cumprimento da carga horária mínima, que é de 800 horas.

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