GERAL, SERGIPE

Escolas estaduais de Sergipe retomam ano letivo com aulas não presenciais

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura publicou nesta quarta-feira, 27, a Portaria número 2235/2020 que regulamenta, em caráter excepcional, a oferta de atividades escolares remotas, a serem desenvolvidas nas unidades de ensino da Rede Pública Estadual, computadas como carga-horária mínima anual obrigatória, durante o período que permaneça o decreto governamental suspendendo as atividades educacionais presenciais.

O secretário Josué Modesto dos Passos Subrinho explica que a portaria segue as diretrizes dos conselhos estadual e federal de Educação, este último com as deliberações de 28 de abril de 2020, que versam sobre a reorganização dos calendários escolares e a realização desse tipo de atividade no período de pandemia da Covid-19.

O gestor ressalta que para a publicação da portaria foram considerados, entre outros marcos legais, também os dispostos dos decretos governamentais e a necessidade de minimizar o impacto, no calendário escolar e no estudo do Enem, decorrente do período de suspensão das atividades educacionais, além da necessidade de cumprimento da carga horária mínima anual de atividades escolares, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020.

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