GERAL, RIO GRANDE DO SUL

Rio Grande do Sul busca no STF priorizar vacinação para profissionais da educação

O governador Eduardo Leite, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ajuizou, na noite da quinta-feira (15/4), no Supremo Tribunal Federal, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com pedido de medida cautelar de urgência para a priorização da imunização contra a Covid-19 aos profissionais da área da educação no Estado.

Em sua manifestação inicial a PGE destaca que a violação de preceitos fundamentais que leva ao ajuizamento da arguição decorre da prática de atos administrativos pelo Ministério da Saúde, na elaboração do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e na ordem de vacinação dos grupos prioritários, os quais desrespeitam normas fundamentais da Constituição.

Nesse sentido, a Procuradoria pontuou como preceitos fundamentais violados o pacto federativo, as competências do ente estadual para a tutela da saúde, a proteção de crianças e adolescentes, o direito fundamental à educação e a prioridade absoluta de proteção às crianças e aos adolescentes, em respeito à condição peculiar das pessoas em desenvolvimento.

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